PMA continua operação piracema na bacia do Paraná com fechamento da pesca
Na bacia do rio Paraná, o período de defeso para a proteção da Piracema inicia-se no dia 1º de novembro e terminará no dia 28 de fevereiro de 2014, conforme a Instrução Normativa nº 25 de 1º de setembro de 2009 do IBAMA.
Durante todo o mês de outubro, a Polícia Militar Ambiental tem reforçado em todos os anos a fiscalização nos rios, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória, tendo em vista ser este o último mês de pesca aberta e também vários cardumes já se encontram formados e a quantidade de turistas e pescadores do Estado se intensifica. No dia 25, a PMA deflagrou a "Operação Pré-piracema", que envolve 300 policiais, englobando a Operação "Dia de Finados", que é realizada todos os anos que teve início ontem dia 30 de outubro.
A preocupação maior no incido da operação é com a bacia do Rio Paraná, tendo em vista o período de fechamento da pesca iniciar-se mais cedo à do rio Paraguai, no dia 1º de novembro. Até agora três pescadores já foram presos nesta bacia, sendo um em Bataguassu e dois em Nova Andradina. Também foram apreendidas 12 redes de pesca, 347 anzóis de galho e 26 joão-bobos (boias), que são petrechos proibidos.
A operação Pré-piracema continua e a PMA alerta para que os pescadores cumpram a legislação, pois as penalidades para a pesca predatória são bastante restritivas. A lei 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados por pesca predatória, enquanto o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa desta Lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
A pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança.
Principais rios da bacia do Paraná em MS: Ivinhema, Amabai, Brilhante, Dourado, Vacaria, Quitéria, Iguatemi, Santana, Rio Pardo, Verde, Sucuriú, Paranaíba e Aporé.
Principais rios da bacia do Paraguai em MS: São Lourenço, Piquiri, Itiquira, Negro, Taquari, Coxim, Jauru, Miranda, Aquidauana, Perdido, Abobral e Apa.
Assessoria de Comunicação da Polícia Militar Ambiental-PMMS
